O Fórum de Turismo do Ceará (Fortur/CE) realizou ontem, um jantar para discutir entre prefeitos e empresários do setor turístico imobiliário os impactos do Decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Ceará (ZEE). Entre os pleitos está a mudança no texto da minuta do documento — que está sob consulta pública até hoje — que se for aprovado não mais permitirá a construção de empreendimentos, como resorts, em cima das áreas de dunas do Estado.
´A principal diferença da minuta atual em relação a anterior, apresentada em 2006, é a proibição do uso de 10% do campo de dunas para a instalação de empreendimentos turísticos sustentáveis´, coloca o advogado da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (Adit/NE) e também vice-presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará, José Maria Zanocchi. Segundo ele, considerando a resolução federal 341/2003 do Conselho Nacional do Meio-ambiente (Conama) ´há um retrocesso´.
´Não entendemos porque restringir o que já é muito restritivo. A legislação de hoje já preserva 90% das dunas. E como ficam os investidores que vieram até aqui, compraram seus terrenos e, agora, correm o risco de terem seus projetos inviabilizados?´, questiona José Maria Zanocchi.
Para ele, os municípios litorâneos também irão perder em geração de emprego e renda com a mudança no texto da minuta do Decreto. O grupo também pleiteia um prazo maior para a discussão do assunto. O elastecimento, explica Zanocchi, seria para provocar mais discussões sobre o ZEE nas áreas turísticas junto à sociedade e às prefeituras de municípios contemplados com dunas em suas áreas físicas.
De acordo com documento encaminhado pelo Fórum de Turismo do Ceará, ´a mudança contraria a política de investimentos turísticos desenvolvidas no Ceará, a partir de 2003, que apoiou mais de 30 projetos turísticos de grande porte que foram elaborados com base na permissão de uso de até 10% do campo de dunas, garantida pela Resolução Conama´.
O texto continua dizendo que a atual minuta ´não inclui regras que permitam a continuidade desses empreendimentos que já foram projetados à luz do marco regulatório atual, sejam aqueles em fase de licenciamento, licenciados ou com licenças em fase de renovação, ou mesmo os que já estão em construção´.
Fonte: Diário do Nordeste.
