A área de atuação de Direito Administrativo e Assuntos Regulatórios do MZG Advogados é focada em fornecer suporte jurídico especializado para empresas que operam em setores regulados e lidam com questões relacionadas ao direito administrativo e à regulação governamental.

A equipe de advogados especializados nessa área possui profundo conhecimento das leis e regulamentos administrativos, bem como das políticas governamentais que afetam os negócios. Eles estão preparados para oferecer uma ampla gama de serviços, incluindo:

– Assessoria regulatória: assessoria jurídica para empresas quanto à compreensão e cumprimento das regulamentações governamentais aplicáveis às suas atividades. Eles fornecem orientação sobre questões relacionadas à obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias para operar de forma legal e em conformidade com os requisitos regulatórios;
– Representação em processos administrativos: a equipe oferece suporte e representação em processos administrativos, incluindo recursos, impugnações e defesas perante agências governamentais e órgãos reguladores;
– Contratos e negociações com entidades governamentais: elaboração, negociação e revisão de contratos com entidades governamentais, incluindo contratos de concessão, contratos de parceria público-privada (PPP) e contratos de licitação;
– Ações judiciais e contencioso administrativo: representação em ações judiciais e de contencioso administrativo envolvendo questões administrativas e regulatórias.